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TERMO DE RESPONSABILIDADE ITBI

Planos de Ação da Educação

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA  – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – SEMED

Lei IPTU Transparente

Planta Genérica de Valores 2023

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Anexos – Fator de Correção  e Determinação do Padrão de Qualidade da Construção

Lei Parcelamento 1.472 2002

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Condomínio Los Angeles

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Legislação do uso e ocupação do solo (compilado)

Legislação do uso e ocupação do solo (atualizado em 08/07/2014)

Legislação do uso e ocupação do solo (atualizado em 08/07/2014)

Legislação do uso e ocupação do solo (atualizado em 08/07/2014)

Atualizando…

Atualizando…

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Comercialização de Combustíveis – (Distribuidor e ou Posto)
 
ANEXO VI TERMO DE REF. DE RCA
 
ANEXO VII TERMO DE REF. DE PCA
 
ANEXO V REQUERIMENTO PADRÃO
 
Lei 5.038/2019 – Dispõe sobre a proibição de queimadas
 
Lei 173/2011 – Código Ambiental Municipal
 
Lei 4125/2015 – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
 
IN 141/2006 – Controle e Manejo de Fauna Sinantropica
 
Lei do PLAMRESOLV
 
Resolução Consepa 04-2019
 
Regulamento para aquisição do selo verde “Empresa
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Termo de Referência para Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA)
 
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Check list – Dispensa de Licença
 
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Check List para Licenciamento Ambiental
 
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Lista de técnicos cadastrados na SEMMA
 
Portaria para Supressão Vegetal
 
Resolução Consepa n° 01-2020
 
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ALVARÁ E HABITE-SE ONLINE – PASSO A PASSO

ANEXOS DO DECRETO 57.969/2022 E LEI 310/2022 – ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO

DESEMEMBRAMENTO, UNIFICAÇÃO E LOTEAMENTO  – TABELA PARA CALCULO DE VALORES DE TAXAS

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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS DESMEMBRAMENTOS E UNIFICÇAÃO DE LOTES

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