A Prefeitura de Vilhena promoveu, na tarde desta terça-feira, 18, uma capacitação voltada para gestores e fiscais de contratos de todas as secretarias municipais, autarquias e fundações. O treinamento aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores e reuniu cerca de 250 servidores municipais.
Ministrada pelo chefe de gabinete, Thiago Graci, a capacitação teve como foco a aplicação do Decreto nº 64.328, publicado no Diário Oficial de Vilhena em 06 de março deste ano, que estabelece as atribuições dos gestores e fiscais responsáveis pelos contratos firmados pela administração pública. O objetivo principal foi orientar os servidores sobre a correta execução e fiscalização dos contratos, garantindo maior transparência, eficiência e conformidade com a legislação vigente.
Durante o treinamento, foram abordados pontos essenciais do decreto, incluindo responsabilidades, prazos, procedimentos administrativos e boas práticas na gestão contratual. De acordo com Graci, a capacitação é fundamental para assegurar que os contratos sejam executados com qualidade e dentro das normas legais. “O papel do gestor e do fiscal de contratos é essencial para o bom funcionamento da administração pública. Com essa capacitação, buscamos aprimorar o conhecimento dos servidores e garantir maior segurança jurídica na execução dos contratos”, destacou.
A iniciativa reflete o compromisso da Prefeitura de Vilhena em qualificar seus servidores e melhorar a gestão pública, fortalecendo a transparência e a eficiência nos processos administrativos.