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Prefeitura de Vilhena entrega mais dez títulos definitivos de propriedade a produtores rurais

Ação no Lote 47 beneficia agricultores da Asprep e eleva a cerca de 850 o total de documentos concedidos no município desde 2023

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), realizou na manhã de terça-feira, 20, a entrega de mais dez títulos definitivos de propriedades rurais a produtores do município. Os imóveis beneficiados integram o Lote 47 da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Portal (Asprep), onde a iniciativa já contempla mais de 60 agricultores.

A cerimônia ocorreu no gabinete municipal com a presença do prefeito Flori Cordeiro e do secretário de Agricultura, Gilvaneo do Veiga. A documentação concede segurança jurídica às famílias e promove a valorização das áreas produtivas, permitindo que os agricultores trabalhem e invistam nas terras com garantia de direitos e acesso a novas oportunidades de financiamento e crescimento.

Durante o ato, o prefeito destacou a articulação entre a administração municipal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). Para dar celeridade aos processos, a prefeitura dispõe de um Núcleo de Regularização Fundiária estruturado no âmbito da Semagri.

Com as ações conjuntas, o município contabiliza cerca de 850 títulos rurais entregues desde 2023, com previsão de concessão de outros 250 documentos ainda neste ano. O volume de regularizações consolida Vilhena na liderança desse indicador entre os municípios do estado de Rondônia.

Semcom

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