Ação executada cumpre ordem judicial; legislação permite o limite máximo de seis animais por residência em área urbana
A Vigilância Sanitária de Vilhena realizou, na manhã de quinta-feira, 12, o recolhimento de 47 cães mantidos em uma residência no bairro 5º BEC. A operação ocorreu em cumprimento a uma ordem judicial de busca e apreensão, após a recusa da proprietária do imóvel em entregar os animais voluntariamente.
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Edvaneide Silva Caçula, a medida é um desdobramento da intervenção iniciada no canil de uma ONG no ano passado. Na ocasião, os animais do canil passaram à responsabilidade do município, que selecionou a Clínica Veterinária Universo Pet, via chamamento público, para abrigo e cuidados. Contudo, os cães que permaneciam na casa da presidente não haviam sido retirados.
De acordo com a coordenação, foi oferecida à representante da ONG a possibilidade de manter os animais, condicionada à apresentação da documentação necessária para a regularização da entidade, o que não foi atendido. Diante da resistência inicial, o município acionou a Justiça. A entrega dos cães foi viabilizada após a presidente procurar o órgão na última terça-feira, manifestando disposição para a entrega dos animais.
Os 47 cães foram encaminhados à clínica conveniada com a Prefeitura de Vilhena. No local, os animais passam por consultas e exames antes de serem transferidos para o canil municipal. A Vigilância Sanitária informou que novas ações desta natureza devem ocorrer no perímetro urbano, uma vez que a legislação permite o limite máximo de seis animais por residência em área urbana.
