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Edital de Chamamento Público 001/2013
 
 Edital de Chamamento

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA

ESTADO DE RONDÔNIA

COMISSÃO ESPECÍFICA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CECP

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2013

EDITAL DE PROCURA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA

A Prefeitura Municipal de Vilhena-RO, através da COMISSÃO ESPECÍFICA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CECP, no uso de suas atribuições dispostas no Decreto nº Decreto n° 26.998/2013 e de acordo com o disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o presente Edital de procura de imóveis para locação, através do processo n.º 109/2013 e do chamamento público n.º 001/2013, destinados a atender as necessidades das unidades administrativas no Município de Vilhena-RO, com o objetivo de atendimento das finalidades precípuas da Administração, conforme Termo de Referência em Anexo.

1)            REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS DO IMÓVEL

 O objeto deste Edital é a locação de imóveis para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura do Município de Vilhena-RO, com as seguintes características exigidas aproximadas:

1.1)        SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.1.1) ABRIGO MUNICIPAL DA CRIANÇA

- Terreno com Área superior a 1.300,00 m², com construção em alvenaria medindo aproximadamente 380m² contendo:

•             03 ou mais dormitórios (com suítes),

•             01 ou mais sala de estar

•             01 ou mais sala de visitas

•             01 ou mais cozinha

•             01 ou mais banheiro social

•             Área de serviço

•             Varanda e Edícula com banheiro

•             Murado em todo o perímetro em alvenaria

•             Portão eletrônico

•             Quintal com calçada ou gramado

OBS: Imóvel deverá estar localizado no bairro Centro do Município de Vilhena-RO, possuir boas benfeitorias e edificação, situado em via de acesso pavimentada (asfalto) com meio fio e sarjeta, rede pluvial, rede telefônica, rede de água, rede elétrica e coleta de lixo, fácil acesso ao centro da cidade, próximo à área comercial, escolas, creches, mercado, hospitais e praças municipais.

1.1.2) CONSELHO TUTELAR

- Terreno com Área aproximada de 600,00 m², com construção em alvenaria medindo aproximadamente 180m² contendo:

•             04 ou mais salas (com no mínimo 02 suítes),

•             01 ou mais sala de estar

•             01 ou mais copa

•             01 ou mais cozinha

•             01 ou mais banheiro social, como cerâmica no piso e nas paredes até o teto

•             Portas internas de madeira

•             Portas de entrada e saída e janelas de vidros temperados

•             Área de serviço

•             Garagem para 01 ou mais carros

•             Piso em cerâmica

•             Murado em todo o perímetro em alvenaria

•             Quintal com calçada ou gramado

OBS: Imóvel deverá estar localizado no bairro Jardim América do Município de Vilhena-RO, possuir boas benfeitorias e edificação, situado em via de fácil acesso, rede telefônica, rede de água, rede elétrica e coleta de lixo.

1.1.3) CRAS

- Terreno amplo com Área superior a 2.500,00 m², com construção em alvenaria medindo aproximadamente 1000m² contendo:

•             01 ou mais salas estilo salão com aproximadamente 250,m²

•             02 ou mais banheiros

•             01 ou mais cozinha ampla superior a 25m²

•             06 ou mais salas podendo ser divididas com divisórias em Eucatex ou alvenaria

•             Murado em todo o perímetro em alvenaria

OBS: Imóvel deverá estar localizado na avenida principal do bairro Cristo Rei do Município de Vilhena-RO, possuir boas benfeitorias e edificação, situado em via de acesso pavimentada (asfalto) com meio fio e sarjeta, rede pluvial, rede telefônica, rede de água, rede elétrica e coleta de lixo, fácil acesso.

1.1.4) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- IMÓVEL 01: Terreno com Área aproximada de 300,00 m², com construção em alvenaria medindo aproximadamente 300m² contendo:

•             01 ou mais salas estilo salão forrado

•             07 ou mais salas

•             01 ou mais Halls

•             02 ou mais banheiros com cerâmica no piso e nas paredes até o teto

•             Portas de entrada de vidro tipo blindex

•             Janelas em vidro tipo blindex

•             01 ou mais cozinha

•             Piso em cerâmica

- IMÓVEL 02: Terreno com Área aproximada de 260,00 m², com construção em alvenaria medindo aproximadamente 249m² contendo:

Térreo

•             02 ou mais salas estilo salão, todo em laje

•             01 ou mais Halls

•             02 ou mais banheiros com cerâmica no piso e nas paredes até o teto

•             Portas de entrada de vidro tipo blindex

•             Janelas em vidro tipo blindex

•             01 ou mais cozinha

•             Garagem para 03 ou mais carros

•             Piso todo em cerâmica

Piso Superior com aproximadamente 249 m² 

•             06 ou mais salas, sendo no mínimo 03 suites

•             03 ou mais banheiros sociais com cerâmica no piso e nas paredes até o teto

•             01 ou mais Halls

•             03 ou mais copas com cerâmica no piso e duas paredes de cada copa com cerâmica até o teto

•             03 ou mais áreas de serviços com piso de cerâmica

•             Portas internas de madeira

•             Portas de entrada e saída de vidros temperados

OBS: os imóveis deverão estar localizados no bairro Jardim Eldorado do Município de Vilhena-RO, possuir boas benfeitorias e edificação, situado em via de acesso pavimentada (asfalto) com meio fio e sarjeta, rede pluvial, rede telefônica, rede de água, rede elétrica e coleta de lixo, fácil acesso.

OBS: o imóvel poderá não ser de dois pisos, caso atenda as necessidades da SEMAS.

1.1.5) CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL

- Terreno amplo com Área aproximadamente a 694,00 m², com construção em alvenaria medindo aproximadamente 530m² ou mais, com capacidade interna para acomodar aproximadamente 100 pessoas, contendo:

•             01 ou mais salas estilo salão com aproximadamente 280,m²

•             01 ou mais cozinha ampla superior a 25m²

•             01 ou mais salas podendo ser divididas com divisórias em Eucatex ou alvenaria

•             Piso em cerâmica e cimentado liso

•             01 ou mais Hall

•             02 ou mais banheiros com cerâmica no piso

•             Uma área aos fundos em piso e coberta com estrutura metálica em Eucatex ou alvenaria

•             Murado em todo o perímetro em alvenaria

OBS: Imóvel deverá estar localizado na área central do Município de Vilhena-RO, possuir boas benfeitorias e edificação, situado em via de acesso pavimentada (asfalto) com meio fio e sarjeta, rede pluvial, rede telefônica, rede de água, rede elétrica e coleta de lixo, fácil acesso.

1.1.6) CASA DE APOIO – MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

- Terreno com Área aproximadamente a 600,00 m², com acesso ao imóvel e meio-fio nivelados de acordo com as normas municipais, contendo:

•             14 cômodos de aproximadamente 12m² para serem utilizados como dormitórios

•             04 cômodos que possam ser utilizados como refeitório/cozinha

•             04 lavatórios/lavanderias com tanque de lavar roupas instalado

OBS: Imóvel deverá estar localizado nos bairros Nova Porto Velho ou João Bosco do Município de Porto Velho-RO, preferencialmente o imóvel mais próximo a rodoviária  ou hospital destes bairros.

1.2) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

- Terreno amplo com Área superior a 2.500,00 m², com construção em alvenaria medindo aproximadamente 1000m² contendo:

•             04 salas amplas

•             02 banheiros

•             01 cozinha

•             Pátio adequado para armazenar mudas de árvores

•             Estacionamento próprio

•             Acesso para portadores de necessidades especiais

•             Recepção com banheiros para o público, sendo masculino e feminino

OBS: Imóvel deverá estar bem localizado, próximo ao setor 05, bairro Jardim América do Município de Vilhena-RO.

1.3) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.3.1) ALMOXARIFADO CENTRAL E PATRIMÔNIO

- Área aproximada de 1.000,00 a 1.200,00 m², contendo:

•             02 salas para setor administrativo aproximadamente com 47m²

•             Depósito fechado com no mínimo 55m² para guarda de medicamentos e utensílios para área de saúde

•             Depósito com aproximadamente 600m²

•             02 banheiros, no mínimo

•             Área de carga e descarga

•             Estacionamento para veículos leves e pesados

OBS: Imóvel deverá estar bem localizado, próximo ao Paço Municipal em Vilhena-RO, preferencialmente no setor 05.

1.4) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

- Área aproximada de 560,00 m², coberta e fechada contendo:

•             08 salas para servir a sala do Secretário, Secretário Adjunto, financeiro, recepção, JARI, licenciamento, sala e depósito

•             01 banheiro

•             01 cozinha

•             Estacionamento para veículos leves e pesados

OBS: Imóvel deverá estar bem localizado, próximo ao Paço Municipal em Vilhena-RO, preferencialmente no setor 05.

 

1.5) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.5.1) ESCOLA MARTIM LUTERO

•             03 salas administrativas sendo 01 para servir a Secretaria, 01 para Direção e 01 para Sala de professores

•             01 sala de informática, com espaço mínimo de 24m²

•             01 cozinha com refeitório ou cozinha e refeitório, com espaço amplo para refeitório no mínimo de 45m²

•             02 banheiros conjuntos (01 feminino e 01 masculino)

•             07 salas de aulas, medindo no mínimo 40m²

•             Local aberto para recreação e atividades diversas com alunos

OBS: Imóvel deverá estar localizado no bairro Jardim América em Vilhena-RO.

 

1.5.2) ESCOLA OMAR GODOY

•             04 salas administrativas sendo 01 para servir a Secretaria, 01 para Direção, 01 para Sala de professores e 01 sala para supervisão/orientação

•             01 sala para vídeo, com espaço mínimo de 21m²

•             01 cozinha com refeitório ou cozinha e refeitório, com espaço amplo para refeitório no mínimo de 35m²

•             02 banheiros conjuntos (feminino e masculino)

•             04 salas de aulas, medindo no mínimo 30m² cada

•             Local aberto para recreação e atividades diversas com alunos

OBS: Imóvel deverá estar localizado no bairro Jardim das Oliveiras em Vilhena-RO.

1.5.3) ESCOLA BIANCA E LEONARDO DE MATTOS BEZERRA

•             03 salas administrativas sendo 01 para servir a Secretaria, 01 para Direção e 01 para Sala de professores

•             01 cozinha com refeitório ou cozinha e refeitório

•             02 banheiros conjuntos (feminino e masculino)

•             04 salas de aulas, sendo 02 medindo no mínimo 18m² cada e 02 medindo no mínimo 24m²

•             Local aberto para recreação e atividades diversas com alunos

OBS: Imóvel deverá estar localizado no bairro COHAB em Vilhena-RO.

 

1.5.4) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- Área aproximada de 1.400,00 m², contendo:

•             01 sala para auditório, capacidade de 150 cadeiras

•             02 banheiros (feminino e masculino)

•             19 salas administrativas

•             01 cozinha

•             Pátio/estacionamento interno amplo, capacidade para 13 (entre ônibus e caminhão) e 06 veículos baixos

OBS: Imóvel deverá estar localizado nas proximidades da Prefeitura Municipal de Vilhena-RO.

 

1.6) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.6.1) ATENÇÃO BÁSICA (TFD, ESTATÍSTICA, ENTOMOLOGIA, LABORATÓRIO DE MALÁRIA, ENDEMIAS, COZINHA, UNIDADE MÓVEL, IMUNIZAÇÃO, NUCLEO DE EDUCAÇÃO, ALMOXARIFADO, EPIDEMIOLOGIA, GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE E AUDITÓRIO)

- Área aproximada de 540,00 m², sendo 45 metros de comprimento, 12 metros de largura e 08 metros de anexo, contendo:

•             Corredor com 51,85 m², sendo 30,50m de comprimento e 1,70m de largura

•             Sala de administração com 18m², sendo 05m de comprimento e 3,60m de largura

•             Hall de entrada com banheiro adaptado para necessidades especiais com 42m², sendo 8,40m de comprimento e 05m de largura

•             Sala TFD com 24m², sendo 05m de comprimento e 4,9m de largura

•             Sala estatística com 24,50m², sendo 05m de comprimento e 4,9m de largura

•             Sala entomologia com 12,25m², sendo 2,5m de comprimento e 4,9m de largura

•             Sala de laboratório Malária com 11,27m², sendo 2,30m de comprimento e 4,9m de largura

•             Sala de endemias com 27m², sendo 7,5m de comprimento e 3,6m de largura

•             Sala cozinha com bancada em alvenaria com 13,72m², sendo 2,8m de comprimento e 4,9m de largura

•             Sala unidade móvel com 13,72m², sendo 2,8m de comprimento e 4,9m de largura

•             Sala núcleo de educação com 25,18m², sendo 7,75m de comprimento e 3,25m de largura

•             Sala almoxarifado com 57,35m², sendo 9,25m de comprimento e 6,2m de largura

•             Sala auditório com 37,44m², sendo 7,8m de comprimento e 4,8m de largura

•             Banheiro masculino com 02 vasos sanitários, 01 box com bidê urinário e 01 lavatório com 10,80m², sendo 4,8m de comprimento e 2,25m de largura

•             Banheiro feminino com 03 vasos sanitários e 01 lavatório com 10,80m², sendo 4,8m de comprimento e 2,25m de largura

•             Sala epidemiologia com 37,68m², sendo 7,85m de comprimento e 4,80m de largura

•             Sala imunização anexo com 39,60m², sendo 9,30m de comprimento e 4,20 de largura

•             Sala depósito anexo com 5,6m², sendo 3,5m de comprimento e 1,60m de largura

 

1.6.2) FARMÁCIA POPULAR

- Área aproximada de 116,00 m², sendo 13m de comprimento e 09m de largura, contendo:

•             Sala de gerência com 7,6m², sendo 03m de comprimento e 02m de largura

•             Sala administrativa com 6,30m ², sendo 03m de comprimento e 2,10m de largura

•             Sala de vestuário com 4,60m², sendo de 3,20m de comprimento e 1,30m de largura

•             Sala de recepção com 61,40m², sendo 6,40 de comprimento e 1,30m de largura

•             Sala de depósito com 7,6m², sendo 3,80m de comprimento e 02m de largura

•             Sala de estoque com 15m², sendo de 3m de comprimento e 15m de largura

•             copa com 7,6m, sendo 3,80m de comprimento e 02m de largura

•             banheiro para cadeirante com 3,30m², sendo 2,20m de comprimento e 1,5m de largura

•             banheiro com 2,76m², sendo 2,30m de comprimento e 1,2m de largura

•             corredor estoque com 3,90m², sendo 2,6m de comprimento e 1,5m de largura

•             corredor estoque com 9,72m², sendo 8,1m de comprimento e 1,2m de largura

 

1.6.3) ECO PONTO - ENDEMIAS ACONDICIONAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS

•             Galpão comercial com dimensão de 715m², com paredes de alvenaria, cobertura de estrutura metálica, piso reforçado para caminhões, portas grandes de aço;

•             salas para escritório

•             banheiro com 6m², sendo 3m de comprimento e 2m de largura 

•             Sala administração com 9m², sendo de 03m de comprimento e 03m de largura

 

1.6.4) VIGILÂNCIA EM SAÚDE (CENTRAL DE REGULAÇÃO, CENTRO DE REABILITAÇÃO, CEREST, NASF, SANEAMENTO, FARMÁCIA BÁSICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, C.E.O., CAPS, AMBULATÓRIO MUNICIPAL)

- Área total aproximada de 640,00 m², contendo:

•             Recepção com Hall de entrada com 48 m², sendo 4m de comprimento e 12m de largura com duas bancadas de 03m

•             Banheiro adaptado para cadeirante com vaso sanitário e lavatório com 04m², sendo 02m de comprimento e 2m de largura

•             Banheiro masculino com 02 vasos sanitários, 01 box com bidê urinário e 01 lavatório com 10,80m², sendo 4,8m de comprimento e 2,25m de largura

•             Banheiro feminino com 03 vasos sanitários e 01 lavatório com 10,80m², sendo 4,8m de comprimento e 2,25m de largura

•             Cozinha em alvenaria com pia fixa e bancada em alvenaria com 11,02m², sendo 04m de comprimento e 2,8m de largura

•             Área de serviço com DML e tanque fixo com 15m², sendo 06m de comprimento e 2,5m de largura

•             Central de regulação, contendo sala de administração com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura; sala de agendamento com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura; sala consultório médico com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura;

•             Central de reabilitação, contendo sala para avaliação com banheiro com 12m², sendo a sala com 04m de comprimento e 3m de largura e banheiro com 02m de comprimento e 1,80m de largura; sala neurológica com 12m², sendo 04m de comprimento e 3m de largura; sala cinesioterapia com 20m², sendo 04m de comprimento e 3m de largura; sala termoterapia com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura; sala de fonoaudiólogo com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura; sala de arquivo com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura; sala de administração com 12m², sendo 04m de comprimento e 3m de largura

•             Central de regulação, contendo sala de administração com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura; sala de agendamento com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura; sala consultório médico com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura;

•             CEREST, contendo sala de administração com 12m², sendo 04m de comprimento e 3m de largura; sala entrevista com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura; sala médica com 20m², sendo 04m de comprimento e 5m de largura;

•             NASF, contendo sala de administração com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura; sala ginecologia com banheiro com 12m², sendo a sala com 04m de comprimento e 3m de largura e banheiro com 02m de comprimento e 1,8m de largura; sala nutricionista com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura com lavatório; sala de psicologia com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura com lavatório; sala pediatria com 09m², sendo 03m de comprimento e 3m de largura com lavatório; sala fisioterapia com 16m², sendo 04m de comprimento e 5m de largura com banheiro de 03m de comprimento e 02m de largura;

•             Saneamento, contendo sala de administração com 12m², sendo 04m de comprimento e 3m de largura;

•             Farmácia Básica, contendo sala de orientação farmacêutica com 20m², sendo 04m de comprimento e 05m de largura; sala administração com 15m², sendo 03m de comprimento e 05m de largura; sala almoxarifado antimicrobianos com 20m², sendo 04m de comprimento e 05m de largura; sala almoxarifado medicamento atenção básica com 20m², sendo 04m de comprimento e 05m de largura;

•             Vigilância Sanitária, contendo sala de administração com 16m², sendo 04m de comprimento e 04m de largura; sala de fiscais com 16m², sendo 04m de comprimento e 04m de largura; sala de fiscais com 16m², sendo 04m de comprimento e 04m de largura, sala para arquivos e materiais de fiscalização de com 7,50m², sendo 03m de comprimento e 2,5m de largura; sala de vacinas e materiais de campanha com 12m², sendo 04m de comprimento e 03m de largura; sala de expurgo com 05m², sendo 2,5m de comprimento e 02m de largura;

•             C.E.O., contendo sala de administração com 12m², sendo 04m de comprimento e 03m de largura; consultório odontológico com 16m², sendo 04m de comprimento e 04m de largura; consultório odontológico com 16m², sendo 04m de comprimento e 04m de largura; consultório odontológico com 16m², sendo 04m de comprimento e 04m de largura; sala de esterilização área suja (em alvenaria) com 06m², sendo 03m de comprimento e 02m de largura com bancada fixa em alvenaria; sala de esterilização área limpa (em alvenaria) com 06m², sendo 03m de comprimento e 02m de largura com bancada fixa em alvenaria; sala para compressor (em alvenaria) com 3,75m², sendo 2,50m de comprimento e 1,5m de largura;

•             CAPS, contendo sala de administração com 12m², sendo 04m de comprimento e 03m de largura; sala de direção com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; sala de arte terapia com 20m², sendo 05m de comprimento e 04m de largura; consultório psiquiátrico com banheiro com 12m², sendo a sala com 04m de comprimento e 03m de largura e banheiro com 1,5m de largura e 1,8m de comprimento; consultório para triagem com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; consultório de enfermagem com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; consultório de psicologia com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; consultório de assistência social com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; consultório de técnico em reabilitação com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; sala para farmácia com lavatório com 12m², sendo 4m de comprimento e 3m de largura; sala para almoxarifado com 06m², sendo 03m de comprimento e 02m de largura;

•             Ambulatório, contendo sala administrativa com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; consultório de enfermagem com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; consultório médico com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; consultório médico com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; sala de técnica de enfermagem com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura; sala de técnica de enfermagem com lavatório com 09m², sendo 03m de comprimento e 03m de largura;

 

1.6.5) CASA DE APOIO PARA ADULTOS VIVENDO COM HIV/AIDS DE VILHENA/RO

•             03 ou 04 quartos sendo 01 suíte

•             01 ou 02 Banheiros 

•             01 cozinha

•             01 copa

•             01 Sala de Estar

•             01 garagem

•             01 Área de Serviço

•             01 edícula contendo 01 dormitório, 01 banheiro e 01 dispensa.

 

1.7) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

•             04 salas amplas e instalações sanitárias, podendo serem contíguas ou próximas umas das outras e terem 60 a 70m²

•             Sala da Casa do Empreendedor que deverá ser constituída de sala escritório com cerca de 20m² e um salão de aproximadamente de 80m² com instalações sanitárias para exposição de artigos e produtos.

OBS: Imóvel deverá estar bem localizado em área de confluência comercial/industrial para que possa ser implantada a Casa do Empreendedor.

 

2) DO CRITÉRIO DE LOCALIZAÇÃO

Os imóveis deverão estar localizados dentro do perímetro urbano do Município de Vilhena-RO, em conformidade com o que está descrito por cada unidade administrativa interessada no item 1 e seus subitens deste edital. No caso específico da Casa de Apoio (Porto Velho), o imóvel deverá estar localizado dentro do perímetro urbano do Município de Porto Velho-RO também em conformidade com o subitem 1.1.6 deste edital.

 

Tais exigências são pelo fato de as localizações atenderem aos anseios da Administração em cada órgão e em conformidade à aprovação do Secretário Municipal de Planejamento às fls. 110 dos autos nº 109/2013, o que estará facilitando o acesso aos munícipes.

 

O imóvel deverá ainda obedecer às posturas das legislações Municipais.

 

3) VIGÊNCIA DO CONTRATO

O Contrato terá vigência até janeiro de 2017, a partir da data de início da adequação do imóvel a ser realizado pela Unidade Administrativa ou pelo contratado, podendo ser antecipada por motivo de construção de prédio próprio ou renovado nas hipóteses previstas em Lei e reajustados anualmente conforme o IGPM.

 

4) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

 

4.1) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PESSOA FISICA: (envelope 01)

•             Proposta de preço do valor mensal da locação deverá estar em conformidade com avaliação mercadológica local.

 

VALIDADE DA PROPOSTA:

•                             A validade da proposta de preços deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados da data para a entrega da mesma, determinada neste edital.

 

DOCUMENTAÇÃO DE PESSOA FISICA: (envelope 02)

•             Para avaliação das propostas, é necessário apresentar os seguintes documentos:

•             a) Certidão da Dívida Ativa Municipal;

•             b) Cédula de identidade;

•             c) Cadastro Pessoa Física (CPF)

•             e) Escritura do imóvel devidamente registrada;

•             f) Planta do Imóvel;

•             g) Comprovante de endereço.

 

4.2) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PESSOA JURIDICA: (envelope 01)

•             Proposta de preço do valor mensal da locação deverá estar em conformidade com avaliação mercadológica local.

 

VALIDADE DA PROPOSTA:

•                             A validade da proposta de preços deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados da data para a entrega da mesma, determinada neste edital.

 

DOCUMENTAÇÃO DE PESSOA JURIDICA: (envelope 02)

•             Para avaliação das propostas, é necessário apresentar os seguintes documentos:

•             a) Certidão da Dívida Ativa Municipal;

•             b) Escritura do imóvel devidamente registrada;

•             c) Planta do Imóvel;

•             d) Cópia de Contrato Particular;

•             e) Certidão do INSS;

•             f) Certidão de FGTS;

•             g) Certidão do CNDT;

O valor efetivo da locação será estabelecido posteriormente, em razão das condições de aproveitamento dos imóveis oferecidos e depois de verificados o atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital e da compatibilidade de seu valor, conforme previsto no inciso II do artigo 57, da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

 

Os valores efetivos da locação também deverão observar os limites orçamentários de cada unidade administrativa interessada.

 

Os demais documentos cadastrais deverão ser apresentados por ocasião da celebração da locação. As unidades administrativas interessadas reservam-se o direito de visitar os imóveis ofertados ou solicitar informações complementares, e, para tanto, os interessados deverão fazer constar da proposta, telefone(s) e nome(s) da(s) pessoa(s) para contato.

 

5) LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS

 

                As propostas e documentações deverão ser entregues à Comissão Específica de Chamamento Público – na Procuradoria Geral do Município de Vilhena-RO, Centro Administrativo Senador Teotônio Vilela – Jardim América, Vilhena– RO, até o dia 12 de abril de 2013 no horário das 07h às 13h de segunda a sexta feira, e o resultado será comunicado posteriormente aos interessados.

 

 6) ELEIÇÃO DO IMÓVEL

                O presente Edital não implica em obrigatoriedade da Municipalidade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas, nem da de menor valor estimativo, reservando-se a Administração o direito de optar pelo imóvel que melhor atendam as necessidades da Unidade administrativa.

 

7)SELEÇÃO DO IMÓVEL:

1-            LOCALIZAÇÃO

2-            QUALIDADE DO IMÓVEL

3-            IDADE DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL

4-            ASSESSIBILIDADE

 

8)DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

                O resultado desta procura de Imóveis serão publicados no Diário Oficial do Município de Vilhena-RO e, oportunamente, será convocado o seu proprietário/procurador, para a formalização do contrato, na forma da Lei.

9) CONTRATO

                O contrato de locação do imóvel escolhido, atendidos os requisitos estabelecidos neste edital e previstos na legislação aplicável, será celebrado com o Município de Vilhena-RO de acordo com modelo da Procuradoria Geral do Município de Vilhena-RO.

10) INFORMAÇÕES

                A íntegra do Edital está disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Vilhena-RO. Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones 0XX(69)3919-7065, no horário de 07h às 13h, de segunda a sexta feira na PGM, com o Sr. Tiago Cavalcanti Lima de Holanda.

 

Vilhena - RO, 04 de abril de 2013.

Tiago Cavalcanti Lima de Holanda

Presidente da CECP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
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